Política de Privacidade

Última atualização: 20 de Abril de 2026
Versão: 1.0

📋 Índice

  1. Introdução
  2. Controlador de Dados
  3. Dados que Recolhemos
  4. Base Legal para Processamento
  5. Propósito do Processamento
  6. Compartilhamento de Dados
  7. Retenção de Dados
  8. Seus Direitos
  9. Segurança
  10. Cookies
  11. Contacto

1. Introdução

A DreamDroplet (doravante "nós", "empresa" ou "DreamDroplet") está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, processamos e protegemos as suas informações pessoais quando visita o nosso sítio web (www.dreamdroplet.pt) e adquire os nossos produtos de rastreamento GPS para animais de estimação.

A presente política foi desenvolvida em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) (Regulamento (UE) 2016/679) e com a legislação portuguesa de proteção de dados pessoais.

⚠️ Importante: Esta política aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais realizado pela DreamDroplet. Não é responsável pelas políticas de privacidade de sítios web de terceiros aos quais possa fornecer links.

2. Controlador de Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Email:
Telefone:
Morada:
NIF:
Responsável pela Privacidade (DPO):

3. Dados que Recolhemos

3.1 Dados Recolhidos Diretamente (Dados que Fornece)

3.2 Dados Recolhidos Automaticamente

3.3 Dados de Terceiros

Processamos os seus dados pessoais sob as seguintes bases legais (Artigo 6 do RGPD):

Tipo de Dado Base Legal Justificação
Dados de Contacto & Endereço Consentimento Para processamento de encomendas e comunicações
Dados de Pagamento Execução de Contrato Necessário para completar a transação
Dados do Animal Consentimento Necessário para funcionalidade do serviço
Dados de Navegação Consentimento (Cookies) Para melhorar experiência e análise
Dados de Localização Consentimento Explícito Para funcionalidade de rastreamento
Dados de Comunicação Interesse Legítimo / Consentimento Para suporte ao cliente e melhorias

5. Propósito do Processamento

Utilizamos os seus dados pessoais para:

6. Compartilhamento de Dados

Não vendemos os seus dados pessoais. No entanto, partilhamos dados com:

6.1 Prestadores de Serviços (Processadores de Dados)

Todos os prestadores de serviços assinaram Acordos de Processamento de Dados que garantem proteção equivalente aos seus dados.

6.2 Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços estão localizados fora da UE/EEE (por exemplo, nos EUA). Para tais transferências, utilizamos Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) aprovadas pela Comissão Europeia para garantir proteção adequada.

6.3 Obrigações Legais

Podemos divulgar os seus dados quando obrigados por lei, regulamentação ou ordem legal (ex.: autoridades de aplicação da lei, autoridades fiscais).

7. Retenção de Dados

Tipo de Dado Período de Retenção Justificação
Dados de Encomenda 6 anos Obrigação fiscal (Portugal)
Dados de Contacto (Ativo) Durante conta ativa + 1 ano Suporte ao cliente e reclamações
Dados de Rastreamento Até 30 dias Funcionalidade do serviço
Cookies Analíticos 2 anos Análise agregada
Dados de Logs de Segurança 1 ano Segurança e auditoria
Marketing (Consentimento Retirado) Eliminado imediatamente Respeitar preferência do utilizador

Após expiração dos períodos de retenção, os dados são permanentemente eliminados ou anonimizados, exceto quando legalmente obrigados a manter.

8. Seus Direitos (Artigos 12-22 RGPD)

Tem os seguintes direitos relativos aos seus dados pessoais:

📋 Direito de Acesso Pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos.
✏️ Direito de Retificação Pode corrigir dados imprecisos ou incompletos.
🗑️ Direito ao Esquecimento ("Direito de Eliminação") Em certas circunstâncias, pode solicitar a eliminação dos seus dados.
⛔ Direito à Limitação do Processamento Pode limitar como utilizamos os seus dados em situações específicas.
📊 Direito à Portabilidade de Dados Pode receber os seus dados num formato estruturado e transferir para outro controlador.
🚫 Direito de Oposição Pode opor-se ao processamento para marketing e alguns outros fins.
🤖 Direito Relacionado com Tomada de Decisão Automatizada Pode opor-se a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado.
⚙️ Direito de Retirar Consentimento Pode retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar processamento anterior).
Como Exercer Seus Direitos: Envie uma solicitação por email para privacy@dreamdroplet.pt incluindo: Responderemos dentro de 30 dias (podendo ser prorrogado por 60 dias adicionais em casos complexos).

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

⚠️ Aviso: Embora implementemos medidas robustas, nenhum sistema é 100% seguro. Se suspeitar de violação, contacte-nos imediatamente.

10. Cookies

O nosso sítio web utiliza cookies. Consulte a nossa Política de Cookies para detalhes completos.

10.1 Tipos de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies através do banner no sítio web.

11. Contacto & Reclamações

11.1 Contacto para Questões de Privacidade

Email Geral: privacy@dreamdroplet.pt
Encarregado da Proteção de Dados (DPO): dpo@dreamdroplet.pt
Telefone: +351 XXX XXX XXX
Tempo de resposta esperado: 30 dias

11.2 Reclamação Junto à Autoridade Supervisora

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto à autoridade supervisora de proteção de dados:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) - Portugal
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400
Morada: Av. D. Carlos I, 134, 1º - 1200-651 Lisboa
Sítio Web: www.cnpd.pt

12. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de privacidade, tecnologia ou lei. Notificar-o-emos de qualquer alteração material enviando um email ou exibindo um aviso proeminente no sítio web.

A sua continuação no uso do sítio web após notificação de alterações constitui aceitação da Política de Privacidade revista.

📌 Resumo Rápido